Ex-mulher deve ser excluída dos beneficiários de previdência privada
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma mulher seja excluída dos beneficiários da previdência contratada pelo ex-marido quando ainda eram casados. [...]
Covid-19 e influenza: a onda de afastamentos e os direitos trabalhistas
Por Ricardo Calcini e Leandro Bocchi de Moraes Nos últimos dias, considerando o aumento exponencial dos casos de Covid-19, causado pela nova variante ômicron, e da influenza, houve um crescimento [...]
Varejistas de SP poderão pagar ICMS das vendas de Natal em duas parcelas mensais
Nesta quarta-feira (19/1), o goverrno do estado de São Paulo publicou um decreto que autoriza aos comerciantes varejistas o parcelamento do ICMS sobre vendas do último mês de [...]
Gestantes afastadas pela epidemia devem receber salário-maternidade no Pará
O pagamento de remuneração ao empregado pela empresa, sem a devida prestação de serviço, prejudica a higidez das relações de trabalho. Com esse entendimento, a 2ª Vara [...]
O regime da separação de bens e o direito a herança: dúvidas frequentes
Por Aryane Braga Costruba Muitos acreditam que, ao adotar o regime de separação de bens, estarão afastando o seu cônjuge da sucessão. Contudo, não é bem assim. A [...]
Tombamento: a importância de um instrumento jurídico esquecido
Por Flávia Sant'anna Benites O ano de 2022 se inicia e com ele a contagem regressiva para a comemoração do 200° aniversário da independência do país, proclamada em [...]
Associações questionam regras do ICMS paulista de soja e milho
A Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários (Andav) e a Associação das Empresas Cerealistas do Brasil (Acebra) ajuizaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal [...]
TJ-SP condena governo de SP e construtora a compensação de danos ambientais
Por constatar a negligência, a 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o governo do estado e uma construtora à [...]
Partido questiona decreto de Bolsonaro que permite construções em cavernas
O decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada que permite a construção de empreendimentos considerados de utilidade pública em áreas de cavernas está na "contramão [...]
Credor não é obrigado a aceitar substituição de penhora por carta-fiança
É permitida a substituição da penhora por fiança bancária, desde que em valor não inferior ao débito constante da inicial, acrescido de 30%. A substituição autorizada pelo ordenamento [...]
Execução de título extrajudicial pode ter inclusão de cotas condominiais vincendas
Por Marcos Roberto Hasse Recentemente, a 4ª Turma do STJ, no julgamento do Recurso Especial nº 1.835.998/RS, decidiu que é possível incluir as parcelas vincendas de contribuições ordinárias [...]
Seguro só deve pagar integralmente por bem que não sofrer depreciação, diz STJ
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manifestou o entendimento de que, em caso de perda total, a indenização do seguro só corresponderá ao montante integral [...]
Fim de contrato por defeito de carro não extingue financiamento, diz STJ
Não é porque o contrato de compra e venda de um carro foi rescindido devido à existência de problema do produto que o financiamento feito pelo cliente [...]
Estado do RJ autoriza uso de precatórios para pagar dívidas tributárias
O estado do Rio de Janeiro, por meio da Lei 9.532/2021, promulgada em de 29 de dezembro, autorizou o uso de precatórios próprios ou de terceiros para [...]
Por causa da Covid-19, INSS suspende perícias de revisão do auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu as perícias médicas de revisão do auxílio por incapacidade temporária — antigamente conhecido como auxílio-doença — a partir desta quarta-feira (12/1). [...]
HÁ MAIS DE 60 ANOS, ATUANDO COM PIONEIRISMO EM DESAPROPRIAÇÕES
E INDENIZAÇÕES POR FUNDO DE COMÉRCIO.
