Os 72 anos da Declaração dos Direitos Humanos e a igualdade no trabalho
No último dia 10, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 72 anos, sendo de grande importância a questão da igualdade nas relações de trabalho. Atualmente, a [...]
2020: o ano da organização digital
O ano de 2020, todos somos sabedores, foi de extremos desafios, inclusive de sobrevivência para muitos negócios e empreendedores. Mas, nesse difícil cenário, eis que as pequenas [...]
Anulação de venda de imóvel no termo da falência, mas antes da quebra, exige prova de fraude
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte, entendeu que a transferência de imóvel registrada durante o termo legal da [...]
Câmara dos Deputados aprova marco legal das startups
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira à noite (14/12) o marco legal das startups (Projeto de Lei Complementar 146/19), que pretende incentivar as empresas de inovação. [...]
Economia digital, direito da concorrência e crise da Covid-19
A pandemia do novo coronavírus derrubou as projeções de crescimento para todas as economias do mundo. Mas, diferente das previsões mais catastrofistas do primeiro semestre, a queda [...]
LGPD e Fisco: o equilíbrio que as empresas devem ter ao enviar dados pessoais
Por Giuliano Gioia e Thássio Coutinho Uma das grandes mudanças e marco para empresas em todo o Brasil neste ano foi a entrada em vigor da mais nova Lei Geral [...]
Fazendeiros devem recuperar área degradada por plantio de cana
Por entender que os réus não podem se omitir de adotar medidas adequadas para a proteção da área destinada a reserva legal, a 2ª Vara Cível da Comarca [...]
Preventiva para evitar intimidação deve ser relaxada após instrução, diz STJ
A prisão preventiva que é decretada para garantia da instrução processual isenta com base na tentativa dos réus de intimidar testemunhas deve ser relaxada ao final desta [...]
Lei que veda incorporação de honorários é constitucional, diz TJ-SP
O pagamento dos honorários sucumbenciais, somados às demais verbas remuneratórias, não pode exceder ao teto constitucional correspondente ao subsídio mensal pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (artigo [...]
Vínculo de emprego x trabalho autônomo
Por Pedro Paulo Teixeira Manus A questão relativa ao reconhecimento do vínculo de emprego é tema que sempre enseja reflexões e debates no âmbito da comunidade jurídico-trabalhista. E [...]
Meios alternativos de solução de conflitos trabalhistas
Introdução O Direito do Trabalho, para muitos de seus estudiosos, é uma forma de compatibilização de interesses que deveria privilegiar a forma administrativa para resolução de possíveis [...]
Senado aprova nova Lei de Licitações; texto segue para sanção presidencial
O Senado aprovou nesta quinta-feira (10/12) a nova Lei de Licitações (Projeto de Lei 4.253/2020). O texto, que é o substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados ao Projeto de [...]
STF veda bloqueio de verbas públicas para pagamento de ações trabalhistas
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, na sessão virtual encerrada na última sexta-feira (4/12), julgou procedente uma arguição de descumprimento de preceito Fundamental (ADPF 485) e decidiu que [...]
Fraudes em ações trabalhistas não são de competência da Justiça Estadual
Compete à Justiça Federal processar e julgar crimes de falso testemunho cometidos em processos trabalhistas. Com esse entendimento, a 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de [...]
Acordo para parcelar dívida não anula penhora já efetuada, diz TJ-SP
Fazer um acordo de parcelamento de dívida não anula penhora já efetuada, uma vez que o devedor ainda pode promover o desaparecimento de seus bens. O entendimento, lastreado em [...]
HÁ MAIS DE 60 ANOS, ATUANDO COM PIONEIRISMO EM DESAPROPRIAÇÕES
E INDENIZAÇÕES POR FUNDO DE COMÉRCIO.