A pandemia do novo coronavírus derrubou as projeções de crescimento para todas as economias do mundo. Mas, diferente das previsões mais catastrofistas do primeiro semestre, a queda do PIB no Brasil não será próxima de dois dígitos. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) projetou que o PIB do Brasil cairia 9%, a projeção atual é de queda de 6% em 2020.

A mediana das expectativas da Pesquisa Focus indica um declínio em 2020 de 4,4%, comparável à pior recessão anual que o país sofreu depois do Plano Collor em 1990 em meio a uma crise hiperinflacionária.

O tombo da economia brasileira foi atenuado por três fatores: a rápida adaptação à economia digital das empresas, as medidas anticrise, com destaque para o auxílio emergencial e medidas de isolamento social menos rigorosas do que em outros países.

Mas a recuperação não é uniforme. O setor de serviços, por exemplo, acumula uma queda de 8,7% até outubro de 2020. Já o comércio foi menos prejudicado pela pandemia. As vendas no varejo acumulam alta de 0,9% no mesmo período.

No setor de serviços, a solução encontrada por bares e restaurantes para continuar funcionando pode se tornar um problema. Se o mercado de aplicativos de entregas de alimentos em domicílio estiver concentrado em uma única empresa, a ausência de concorrência pode criar uma situação adversa para o funcionamento de bares e restaurantes, ocasionando o fechamento do mercado.

Em 2021 a situação deve continuar delicada: o déficit público, que já era grande antes da pandemia, disparou em 2020. Não há espaço no orçamento para prorrogar o auxílio emergencial; e o crédito bancário não chegou como deveria, principalmente para as pequenas e médias empresas.

Apesar de alguns países iniciarem o processo de imunização, no Brasil, ao que tudo indica, apenas em meados de 2021 uma parcela significativa da população já deverá ter sido vacinada.

Diante desse quadro de incertezas, novamente os serviços online serão fundamentais para evitar uma quebradeira. Segundo o IBGE, quase 40% das empresas com até 49 funcionários afetadas pelas restrições do isolamento social simplesmente faliram.

Não há nada de errado quando o crescimento de uma empresa reflete sua competência em prover serviços inovadores, melhores e mais baratos. No caso de aplicativos isso pode ser reforçado por aquilo que no jargão técnico é chamado de externalidades de rede nessas plataformas e mercados de duas pontas.

O fenômeno é simples: os usuários aderem ao app ao perceberem que podem acessar facilmente vários estabelecimentos de sua preferência; e estes, por sua vez, são atraídos pelo fato de poderem servir a um grande número de consumidores.

Até aí o xerife da concorrência não precisa agir. A sociedade deseja que o sucesso de algumas empresas de tecnologia seja emulado por outras que tentarão trazer mais e melhores tecnologias em benefício do consumidor e da economia como um todo.

O problema reside quando uma empresa com posição dominante lança mão de artifícios anticoncorrenciais para eliminar os concorrentes, atuais e potenciais. Isso ocorre quando o líder do mercado adquire toda e qualquer startup que possa representar uma ameaça e faz contrato de exclusividade de forma a exercer controle sobre o usuário final nos momentos de consumo.

A compra do Instagram pelo Facebook em 2012 constitui exemplo icônico. Embora, naquele momento, as autoridades de concorrência não tivessem proibido a operação, muitas delas admitem que o controle foi falho neste caso ao inibir a rivalidade entre duas redes sociais em vez de uma.

Outro termo técnico utilizado para essas aquisições de startups com ideias disruptivas são killer acquisitions. Como o próprio nome já sugere, as companhias maiores compram os novos empreendimentos diante de uma ideia possivelmente rentável e que pode passar, em um futuro próximo, a reter uma parcela importante de mercado. Consequentemente passam a manter os direitos de propriedade intelectual e know how das startups, podendo simplesmente encerrá-las.

Os patamares de faturamento convencionalmente utilizados para obrigar um exame de concentração pela autoridade tornam-se obsoletos na era da economia digital. Uma pequena startup pode ser a líder do mercado em menos de cinco anos. Se for adquirida pela empresa dominante, a sociedade nunca terá os mesmos benefícios da inovação. Se, em 2000, a Blockbuster tivesse adquirido por US$ 50 milhões a Netflix, que hoje vale cerca de US$ 180 bilhões, talvez a revolução do streaming tivesse demorado mais para transformar o mundo do entretenimento.

Ainda sobre o exemplo do Instagram, vale ressaltar que o Federal Trade Comission (FTC), nos EUA, protocolou um processo contra tais aquisições, requerendo a separação da rede com o whatsapp e o Instagram. Segundo o órgão, o poder de mercado adquirido conjuntamente entre essas redes faz com que o mercado atue de forma disfuncional, comportando-se sempre em favor daquele que chegou primeiro.

Portanto, a concorrência que antes deveria ser dentro do mercado, como ocorre na maioria das estruturas concorrenciais, passa a ser uma competição pelo mercado, onde o primeiro a chegar conquista todo o mercado e passa a atuar como um monopolista.

Mas o abuso não para por aí. Além de engolir empreendimento promissores, a empresa dominante pode limitar o acesso de concorrentes ao mercado por meio de cláusulas contratuais. Na medida em que os usuários descumprirem, são penalizados com multas ou, o que às vezes é pior, podem ser escanteados na tela de procura dos consumidores.

O aplicativo dominante, que passa a ter um grande poder de barganha junto aos usuários e ao consumidor. Daí a cobrar taxas mais altas de ambas as pontas do mercado não demora muito.

Ao fim e ao cabo, perde o consumidor que paga mais caro e tem menos alternativas. Perdem o segmento de usuários que pagam taxas mais altas para agarrar sua tábua de salvação em meio a uma crise tão severa. Perde o mercado na medida em que os aplicativos concorrentes não conseguem criar uma massa crítica na sua base fornecedores que atraiam demanda de consumidores quanto de prestadores e acabam sendo excluídos. Perde a sociedade em bem-estar com serviços mais caros e piores; e mercados mais concentrados.

Os órgãos de investigação na União Europeia e nos Estados Unidos já acordaram para o risco do controle de mercado pelas empresas de tecnologia. Nos EUA, o rigor das autoridades aumentou mesmo sob o governo Donald Trump e deve ser ainda maior no do sucessor Joe Biden. É sintomática a recente abertura de inquérito contra o Google que investiga possível uso de dados dos consumidores de forma a prejudicar concorrentes e fechar o mercado.

Ninguém quer deter a inovação que é a propulsora do crescimento econômico. Mas a ausência de salvaguardas contra os abusos das empresas dominantes constitui o maior risco de destruição do ambiente de negócios propício à criatividade empreendedora.