As principais tendências observadas em 2020 nos Ministérios Públicos
2020 foi, com toda a certeza, um ano desafiador em função da pandemia da Covid-19, a recomendação da manutenção do isolamento físico — por parte dos que [...]
STF nega liminar em ação contra decreto sobre venda de ativos de estatais
O Plenário virtual do Supremo Tribunal Federal decidiu manter em vigência os dispositivos do Decreto 9.188/2017 que permitem alienações que impliquem a perda de controle acionário, por [...]
Contratos de construção e solução de disputas
Por Ricardo Medina Salla Os contratos de construção são, por essência, fadados a padecer com disputas sejam elas de maior ou menor escala. Não há, na construção civil, [...]
O futuro cibernético do registro de imóveis eletrônico
Por Sérgio Jacomino A virtualização das relações sociais e econômicas transformou temas que um dia foram considerados periféricos em questões estratégicas para o Direito. Uma delas, abordada no [...]
Sancionado PL que altera o crime de denunciação caluniosa
Um projeto de lei que altera o tipo penal de denunciação caluniosa foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Trata-se da Lei 14.110/20, publicada na edição do Diário Oficial da [...]
Casos difíceis marcam o ano do Direito Concorrencial brasileiro
Por Ademir Antonio Pereira Jr., Luis Claudio Nagalli Guedes, Luiz Felipe Rosa Ramos e Yan Villela Vieira O ano de 2020 ficará marcado como aquele em que o mundo precisou se adaptar [...]
Pequena propriedade rural é impenhorável mesmo quando família possui outros bens
A pequena propriedade rural não pode ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, mesmo quando a família devedora possui outros imóveis [...]
O combate ao racismo e à discriminação racial no Brasil: novos contornos?
Por Tatiana Cardoso Squeff e Daniel Urias Feitoza No dia 9 deste mês, o Brasil deu mais um passo importante para o combate ao racismo no país. Isso porque, seguindo [...]
Decisão do Supremo sobre correção de dívida trabalhista preocupa especialistas
Especialistas do Direito do Trabalho manifestaram preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal desta sexta-feira (18/12), que afastou a taxa referencial da correção das dívidas trabalhistas [...]
A consolidação dos contratos eletrônicos em tempos de Covid-19
Por André Rodrigues Pereira da Silva A realidade dos meios de comunicação evoluiu e se modifica constantemente em razão do fenômeno denominado sociedade da informação [1], de modo que [...]
Casal não consegue demonstrar que é dono de imóvel penhorado em ação trabalhista
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou o recurso de um casal que alegava ter adquirido uma casa em São [...]
CNJ aprova resoluções sobre protocolos de segurança cibernética no Judiciário
Três resoluções aprovadas por unanimidade durante a 323ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira (15/12) pretendem garantir a segurança cibernética do sistema digital do Poder [...]
Rescisão de contrato anterior à falência é responsabilidade da massa falida
A massa falida do Hotel Del Rey Ltda., de Curitiba (PR), terá de pagar multa por atrasar a quitação das verbas rescisórias de um auxiliar de manutenção. [...]
Ocupante de terreno de marinha invadido deve pagar taxa até comunicar invasão
Em caso de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de ser o responsável pela taxa de ocupação após a comunicação formal do esbulho [...]
O 13º salário em período pandêmico
Inicialmente, vale ressaltar que o Brasil ainda se encontra em estado de calamidade declarado até do dia 31 de dezembro do ano corrente, em virtude da pandemia [...]
HÁ MAIS DE 60 ANOS, ATUANDO COM PIONEIRISMO EM DESAPROPRIAÇÕES
E INDENIZAÇÕES POR FUNDO DE COMÉRCIO.