Repetitivo sobre fila de bancos no STJ coloca em jogo presunção de dano moral
Um consumidor aguarda na fila presencial de um banco para ser atendido. O tempo passa e a sua vez, contudo, parece cada vez mais distante de chegar. [...]
TJ-SC condena empresários por dano causado a área de proteção ambiental
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) confirmou a condenação de dois empresários ao pagamento de danos morais coletivos por supressão da mata nativa de uma [...]
Flagra de foragido com documento falso justifica invasão de domicílio, diz STJ
Somente quando o contexto fático anterior à invasão permitir a conclusão acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra possível sacrificar o [...]
O STF decidiu que é obrigatória negociação coletiva para dispensa em massa
Por Raimundo Simão de Melo Em 8 de junho de 2022 o c. STF decidiu por 7 a 3 votos que é obrigatória a negociação coletiva para dispensa [...]
Na recuperação judicial, produtos agrícolas não são essenciais, diz STJ
Em uma fazenda em recuperação judicial, produtos agrícolas, como soja e milho, não podem ser enquadrados como bens de capital essenciais à atividade empresarial e, portanto, é [...]
Mercado segurador: controvérsia tributária será analisada pelo STF
Por Pedro Burdman da Fontoura As sociedades seguradoras são obrigadas a constituir reservas técnicas, fundos especiais e provisões técnicas, com o objetivo de garantir todas as suas operações. [...]
Produtor rural inscrito em Junta Comercial pode pedir recuperação, decide STJ
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o produtor rural que exerce sua atividade de forma empresarial há mais de dois anos pode requerer a [...]
Judiciário abraçou causa ambiental, mas sociedade ainda não, diz Alexandre
"O Poder Judiciário abraçou a causa do meio ambiente, como havia abraçado a causa da defesa do consumidor. O povo brasileiro, nem tanto." Essa é a avaliação [...]
Ativos ambientais e incentivos à preservação
Por Gabriel Burjaili de Oliveira O mês de junho congrega várias iniciativas ligadas à proteção e valorização do meio ambiente. O período é marcado pelo Dia Mundial do [...]
Juiz valida contratos emergenciais para fiscalização de rodovias paulistas
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é uma autarquia estadual pertencente à administração pública indireta do estado de São Paulo, que ostenta personalidade jurídica própria. Assim, não [...]
Juiz suspende leilão de imóvel por nulidade de notificação de banco
Por entender que o banco Santander violou o princípio da boa-fé-objetiva, o juiz Sílvio César dos Santos Maria, da 15ª Vara Cível e Empresarial do Tribunal de [...]
INSS deve indenizar segurada por vazar dados sobre pensão por morte
Conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), as informações contidas em bancos de dados devem ser protegidas e podem ser utilizadas somente para propósitos legítimos, [...]
Juíza suspende cobrança antecipada de taxa de sobrestadia de contêineres
Por verificar ofensa ao princípio da boa-fé objetiva, a juíza Leila Hassem da Ponte, da 25ª Vara Cível de São Paulo, concedeu liminar para obrigar uma agência marítima [...]
INSS terá que indenizar família de segurado por erro administrativo
A mera inconsistência de dados cadastrais não desobriga o INSS ao pagamento das parcelas retroativas, se posteriormente comprovado o erro. Com base nesse entendimento, o juiz Leonardo [...]
Juíza autoriza penhora de proventos em sociedades para pagamento de obrigação não alimentar
Uma decisão da 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo autorizou a penhora de proventos em sociedades para pagamento de obrigação não alimentar, em caso [...]
HÁ MAIS DE 60 ANOS, ATUANDO COM PIONEIRISMO EM DESAPROPRIAÇÕES
E INDENIZAÇÕES POR FUNDO DE COMÉRCIO.