Indicador-chave de desempenho garante melhor uso da mídia social
A provável flexibilização pela OAB das regras de publicidade para a advocacia, noticiada na última segunda-feira (4/1) pela ConJur, certamente irá forçar até mesmo os advogados mais resistentes ao [...]
PGR regulamenta compartilhamento de dados de forças-tarefa do MPF
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, assinou nesta sexta-feira (8/1) portaria que regulamenta o armazenamento e o compartilhamento de dados por forças-tarefa do MPF, como a autointitulada [...]
Uma análise para o credor de empresa em recuperação judicial
Por Edward Konig e Matheus Santos de Oliveira O Debtor-in Possession Financing, conhecido como DIP Financing, é o processo de financiamento de uma empresa que está atravessando recuperação judicial. Os [...]
Proteção nas condições de trabalho: nova dimensão social do Direito do Trabalho
Por Paulo Sergio João Os novos tempos decorrentes das transformações tecnológicas já sinalizavam a necessidade de revisão no conteúdo das relações de trabalho e, cada vez mais, a [...]
TJ-SP valida acordo entre credor e massa falida sem aprovação de assembleia-geral
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo validou um acordo entre credor proprietário fiduciário e massa falida para vender o ativo mais valioso do [...]
TRF-4 mantém penhora sobre verba sucumbencial para pagar pensão
A regra geral de impenhorabilidade de salários, remunerações e ganhos de autônomos e honorários de profissionais liberais pode ser excepcionada nos termos do artigo 833, inciso IV, [...]
PIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculo
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a qual incidem PIS e [...]
Pensão por morte: alteração na idade do dependente afeta período de pagamento
Por Sara Quental Antes de findar o ano de 2020, o Ministério da Economia publicou, em 30 de dezembro, a Portaria 424, que altera a idade e, consequentemente, [...]
Motorista que não comunica venda de carro deve arcar com multa do comprador
É obrigação do ex-proprietário comunicar os dados da venda do veículo necessários à alteração do cadastro junto ao órgão executivo de trânsito. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara [...]
As inovações na recuperação e na falência por força da Lei 14.112/2020
Por Gleydson K. L. Oliveira Na exposição aos credores, Irineu Evangelista de Sousa, Barão e depois Visconde de Mauá, advertiu no século 19 que "desgraçadamente entre nós entende-se [...]
O que esperar do STF em matéria trabalhista no ano de 2021
Por Raphael Miziara A par da crise multidimensional causada pela pandemia da Covid-19, o ano de 2020 foi marcado por importantes decisões do STF na área trabalhista. Foram [...]
O pagamento de taxas de manutenção por morador de condomínio fechado
O Supremo Tribunal Federal decidiu sobre tema polêmico referente à cobrança de taxas de conservação e manutenção feita por associação de moradores a proprietários não associados. A [...]
Município não pode cobrar IPTU em área de relevante interesse ecológico
O imóvel que está localizado em área de relevante interesse ecológico, por ser refúgio de vida silvestre, tem limitações de uso que excedem o pleno exercício do direito de [...]
Breves considerações sobre o contrato de honorários advocatícios
Enquanto preparo arroz com lentilha entre um copo e outro de vinho, em uma passagem de ano marcada por séria crise sanitária e econômica, e em meio [...]
Projeto de lei busca priorizar reparação dos danos na destinação de fiança
O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto de lei que busca alterar o Código de Processo Penal, indicando a indenização dos danos causados por um crime [...]
HÁ MAIS DE 60 ANOS, ATUANDO COM PIONEIRISMO EM DESAPROPRIAÇÕES
E INDENIZAÇÕES POR FUNDO DE COMÉRCIO.