Massa falida do Banco BVA é impedida de vender ativos antes de quitar credores
Por verificar risco de dano grave e de difícil reparação, o desembargador Azuma Nishi, da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, [...]
STF vai retomar julgamento de custas ao perdedor em ações trabalhistas
O Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 7 de outubro o julgamento de dispositivos da Reforma Trabalhista que preveem o pagamento das custas processuais, honorários advocatícios [...]
Banco não publica editais em jornais locais e Justiça suspende leilão de imóvel
Demonstradas irregularidades formais na publicação do edital de venda, em leilão extrajudicial, a 2ª Vara Cível de Itumbiara (GO), suspendeu o leilão do imóvel de um casal [...]
TJ-SP reconhece má-fé em pedido de restituição de valores pagos por imóvel
Em votação unânime, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e negou um pedido de uma compradora [...]
Demora da Fazenda para decidir sobre crédito de IPI gera correção monetária
A simples demora na apreciação de requerimento administrativo para ressarcimento do incentivo fiscal autoriza a atualização monetária dos valores. Ela só pode ocorrer, no entanto, 360 dias [...]
Alexandre suspende reintegração de posse em São Paulo que afetaria 800 famílias
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão da reintegração de posse de um terreno na Cidade Líder, em São Paulo, marcada para a [...]
Depois de consolidar STF 100% digital, Fux promete segurança cibernética
Em seu discurso de balanço de um ano à frente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Fux disse nesta quarta-feira (22/9) que, depois de consolidar o [...]
Estimativa de valores dos pedidos não limita montante da condenação trabalhista
Por Yan Nascimento Junqueira Desde a vigência da reforma trabalhista (Lei nº 13.467), em 11/11/2017, estabeleceu-se a exigência de atribuir valor aos pedidos formulados nas reclamatórias trabalhistas. Apesar [...]
TJ-SP afasta ilegitimidade e mantém devedor em polo passivo de execução fiscal
Por unanimidade, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de primeiro grau e manteve um devedor no polo passivo de uma [...]
STF permite hipóteses de cessão de bens da União, desde que com interesse público
Desde que seja demonstrado o interesse público ou social, é válida a ampliação das hipóteses de cessão de uso de áreas vizinhas a imóveis da União a estados, Distrito Federal, municípios, [...]
Ministro do STJ suspende liminar que impedia desocupação de áreas no DF
Devido ao grande risco de agravamento dos prejuízos à ordem pública e administrativa, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu uma liminar que impedia a [...]
STJ vai julgar validade de súmula na fixação de honorários em ações previdenciárias
Em sessão plenária virtual, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou quatro recursos especiais para, no rito dos recursos repetitivos, estabelecer um precedente qualificado sobre [...]
TST nega reintegração de metalúrgica após encerramento da estabilidade
A garantia no emprego da trabalhadora que é afastada de suas atividades por causa de doença ocupacional só é válida até um ano após o término da [...]
Lei que veta sindicatos nas agências reguladoras é constitucional, decide STF
É constitucional a norma que proíbe a participação de representantes de organizações sindicais, representativa de interesses patronais ou trabalhistas ligados às atividades reguladas, na direção de agências reguladoras. [...]
3ª Turma do STJ vai julgar proibição de locação via Airbnb por condomínio
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça tem pautado para esta terça-feira (21/9) um caso em que vai analisar pela primeira vez se é lícita a [...]
HÁ MAIS DE 60 ANOS, ATUANDO COM PIONEIRISMO EM DESAPROPRIAÇÕES
E INDENIZAÇÕES POR FUNDO DE COMÉRCIO.