Juiz do Trabalho festeja ganho de tempo após retirar processo de pauta
A não realização de uma audiência trabalhista designada para a tarde desta sexta-feira (4/2), porque a parte reclamada se opôs a participar do ato por meio de [...]
LGPD e eleições: proteção de dados no contexto brasileiro
Por Henrique Rocha e Jéssica Guedes Santos Diante das eleições gerais, da plena vigência da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e do funcionamento pleno da Autoridade Nacional de Proteção de Dados [...]
TJ-SP valida lei que isenta restaurantes de pagar IPTU durante a epidemia
Durante o estado de calamidade pública decorrente da epidemia de Covid-19, é possível afastar a exigência de demonstração de adequação e compensação orçamentárias em relação à criação [...]
Conheça as novas regras para a prova de vida no INSS
O INSS (Instituo Nacional do Seguro Social) publicou nesta quinta-feira (3/2) a portaria com as novas regras para a prova de vida. A comprovação só será feita [...]
Governo federal deixa de exigir prova de vida presencial do INSS
Nesta quarta-feira (2/2), o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria que acaba com a exigência de prova de vida presencial para os benefícios do Instituto Nacional de [...]
TJ-SP rejeita exceção de pré-executividade que exige dilação probatória
A presunção de legitimidade assegurada à Certidão de Dívida Ativa (CDA) impõe ao executado que figura no título executivo o ônus de demonstrar a inexistência de sua responsabilidade [...]
Juízo recuperacional deve analisar pedido de constrição de bens de recuperanda
A constrição do patrimônio de empresas em recuperação judicial deve ser submetida à análise do juízo recuperacional, ainda que se destine à satisfação de créditos extraconcursais, e mesmo [...]
Barroso manda Funai proteger terras indígenas não homologadas
Por constatar a tentativa reiterada de esvaziamento das medidas de proteção determinadas pela corte, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu dois atos administrativos [...]
Paralisação afeta milhares de perícias no INSS; atendimento será remarcado
A paralisação de 24 horas dos médicos peritos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) atingiu as quase 25 mil perícias que estavam marcadas para esta segunda-feira (31/1). Os atendimentos serão [...]
Ministra determina restituição de verba do Rio penhorada pela Justiça do Trabalho
A ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, no exercício da presidência, suspendeu decisão do juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro que [...]
Com boleto único, Receita detalha como será o parcelamento de débitos
Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (31/1) detalha como será o parcelamento de débitos na Receita Federal. De acordo com a Instrução nº 2.063, o parcelamento [...]
Juiz manda mulher desocupar imóvel e não se aproximar de bisavós
O juiz Guilherme Salvatto Whitaker, da 1ª Vara Cível de Limeira (SP), concedeu liminar para que uma mulher desocupe imediatamente um imóvel que pertence a seus bisavós. [...]
Conhecimento técnico não é requisito para reparação do dano ambiental, diz STJ
O fato de a Companhia de Habitação do Rio Grande do Sul (Cohab-RS) não ter tecnologia nem autorização para construir estações de tratamento de água ou limpar [...]
Funcionário receberá indenização por falta de instalações sanitárias no trabalho
A ausência de fornecimento de instalações sanitárias apropriadas aos funcionários, ainda que se trate de trabalho externo, em via pública, caracteriza ato ilícito por omissão, uma vez [...]
Demissão por meio virtual como meio lícito de ruptura contratual
Por Raquel Ramos Palazon Com a manutenção da pandemia e a adoção do teletrabalho ou trabalho híbrido, muitas empresas vêm se utilizando do meio virtual (seja pelo WhatsApp, [...]
HÁ MAIS DE 60 ANOS, ATUANDO COM PIONEIRISMO EM DESAPROPRIAÇÕES
E INDENIZAÇÕES POR FUNDO DE COMÉRCIO.