A Corregedoria-Geral da Justiça de São Paulo editou um provimento de implantação, a partir desta terça-feira (2/1), de um projeto-piloto de audiências de custódia virtuais na sede da Circunscrição Judiciária de Guarulhos, que também abrange as comarcas de Arujá, Santa Isabel e Mairiporã.
As audiências de custódia virtuais foram regulamentadas em novembro de 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça. O modelo também deve garantir o direito de entrevista prévia e reservada do preso com seu advogado ou defensor, que pode ser presencialmente, por videoconferência, telefone ou qualquer outro meio de comunicação.
Durante a oitiva, o preso permanecerá sozinho na sala em que ocorrer a videoconferência, para assegurar sua privacidade, ressalvada a possibilidade da presença do advogado ou defensor. Essa condição será verificada, segundo o TJ-SP, com o uso concomitante de mais de uma câmera no local ou de câmeras 360 graus, para permitir a visualização integral do espaço durante o ato.
A sessão deverá seguir orientações da Corregedoria já existentes para as demais audiências virtuais e a sistemática estabelecida para audiências de custódia. No caso de impossibilidade técnica ou prática, as audiências que não forem realizadas durante os plantões de finais de semana e feriados deverão ocorrer no primeiro dia útil subsequente, sem prejuízo do imediato exame da regularidade da prisão em flagrante.
A Corregedoria já havia editado um provimento para implementação das audiências de custódia virtuais no Estado em 2020, mas ele foi suspenso porque o Poder Executivo informou, por meio da Secretaria de Segurança Pública, que as unidades policiais não estão prontas para a realização das sessões nos moldes estabelecidos pelo CNJ.
“A secretaria sugeriu início de piloto em Guarulhos, uma vez que essa localidade já conta com a estrutura necessária. Para dar início o mais rápido possível à retomada das audiências de custódia, editamos o novo provimento para a execução do projeto-piloto”, explicou o corregedor-Geral da Justiça, desembargador Ricardo Anafe.
O novo provimento estabelece ainda que a audiência de custódia virtual terá expansão gradual para o Estado, em cronograma que será definido pela Corregedoria conforme disponibilização estrutural da Secretaria de Segurança Pública. Enquanto isso, fica mantido o exame dos autos de prisão em flagrante.
