O Senado ratificou nesta quarta-feira (10/2) a participação do Brasil na Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, que traz conceitos-chaves de discriminação racial, discriminação racial indireta, discriminação múltipla ou agravada, racismo, medidas especiais ou de ação afirmativa e intolerância. O Projeto de Decreto Legislativo que levou o tema ao plenário vai à promulgação.

Os senadores aprovaram o texto por unanimidade em dois turnos. A convenção foi adotada em 2013, na 43ª Sessão Ordinária da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), na Guatemala. O texto foi enviado ao Congresso em maio de 2016 e aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado.

O relator da matéria no Senado, Paulo Paim (PT-RS), reforçou a importância da participação do país na convenção. Segundo o senador, ratificá-la “é declarar, validar, confirmar o compromisso do Brasil com o respeito e amor ao próximo, independente de raça, origem, sexo, cor, orientação sexual”. “É fortalecer o grande pacto de proteção para todos os seres humanos.”

A convenção cria ainda um Comitê Interamericano para a Prevenção e Eliminação do Racismo, Discriminação Racial e Todas as Formas de Discriminação e Intolerância. Será o foro de intercâmbio de ideias e experiências e de fiscalização e será composto por um perito de cada um dos países participantes. A Secretaria-Geral da OEA será a responsável pela organização das reuniões e pelo apoio administrativo.