Escola da OAB-SP oferece encontros online sobre iniciação à advocacia
A OAB-SP e a sua Escola Superior de Advocacia (ESA) vão promover encontros online e gratuitos voltados para a jovem advocacia e os primeiros passos na profissão. [...]
STF vai discutir ICMS sobre subvenção de energia elétrica para população de baixa renda
O Supremo Tribunal Federal vai decidir se é constitucional a inclusão do valor da subvenção econômica a consumidores de baixa renda, prevista na Lei 10.604/2002, na base de [...]
Reclamações contra crédito consignado no Procon-SP crescem 374%
Na comparação entre os meses de outubro dos anos de 2019 e 2020, o Procon-SP registrou um salto de reclamações sobre crédito consignado de 230 para 1.091 — um aumento [...]
TJ-SP autoriza penhora de créditos do programa Nota Fiscal Paulista
Em caso de tentativas frustradas de encontrar bens penhoráveis, o bloqueio pode recair sobre créditos do programa Nota Fiscal Paulista. Com esse entendimento, a 38ª Câmara de Direito Privado do [...]
Juristas não veem mais sentido no voto obrigatório
Para o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio Mello, três vezes presidente do Tribunal Superior Eleitoral, a obrigatoriedade do voto é um anacronismo em nosso [...]
Administradora pode ser condenada por cancelamento de plano de saúde, diz STJ
A empresa administradora de benefícios de plano de saúde não pode ser eximida da responsabilidade que se lhe imputa em decorrência da resilição unilateral de um plano [...]
Tribunais trabalham para mudar a cultura digital interna e adequar à LGPD
As bases de dados do Poder público dispõem de muitas informações pessoais que vão desde a data de nascimento até a placa do carro dos cidadãos. Com [...]
STJ afasta súmula do TJ-SP sobre recusa de tratamento por plano de saúde
Ao estabelecer de antemão que, havendo indicação do médico assistente, nunca prevalece a negativa de cobertura, a súmula de tribunal estadual é temerária e incompatível com o [...]
Falta de contumácia no não recolhimento de ICMS afasta crime, diz STJ
A falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações próprias, quando não é contumaz, não configura comportamento criminoso. Esse foi o [...]
Fux suspende reintegração de posse em área reclamada por indígenas no MA
Considerando que há risco ao resultado do processo na manutenção de decisão de segunda instância, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, suspendeu liminar de [...]
Por tramitação, vítimas do desastre de Mariana vão recorrer a tribunal inglês
Os 202 mil autores da maior ação coletiva da história da Justiça inglesa vão recorrer ao Tribunal Recursal britânico contra a decisão do Justice Turner, da Corte [...]
CNJ oficializa criação do Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário
O presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, instituiu o Comitê de Segurança Cibernética do Poder Judiciário. A medida vai garantir e reforçar a segurança [...]
STJ agrava pena por corrupção cometida por advogado criminalista
É maior a reprovabilidade do crime de corrupção se é praticado por advogado que atua em casos criminais, pois possui pleno conhecimento da causa e maior percepção [...]
Municípios devem indenizar por erro em pré-natal e parto de natimorto
Uma vez demonstrada a existência de nexo causal relativo à conduta dos agentes públicos e os danos psíquicos suportados pela parte autora, de rigor a condenação ao [...]
Sob o Código Civil de 2002, hipoteca dispensa autorização conjugal, decide o STJ
A dispensa da autorização conjugal como condição de eficácia da hipoteca no regime da separação absoluta de bens deve ser aplicada para todos os negócios celebrados após a [...]
HÁ MAIS DE 60 ANOS, ATUANDO COM PIONEIRISMO EM DESAPROPRIAÇÕES
E INDENIZAÇÕES POR FUNDO DE COMÉRCIO.