STF adia decisão sobre inclusão de parte na sentença ou execução trabalhista
Um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento, pelo Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, de uma aguardada decisão da Corte. Uma ação da [...]
Procon-SP multa Facebook por falha que tirou aplicativos do ar
O Procon-SP multou o Facebook do Brasil por má prestação de serviço em razão da falha que deixou os aplicativos da empresa fora do ar por cerca [...]
Decisão do STF sobre lei do saneamento permite rede maior e ameaça estatais
A declaração de constitucionalidade, pelo Supremo Tribunal Federal, do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) permitirá a ampliação do acesso à água e a esgotos [...]
Aspectos polêmicos da Lei de Improbidade: um diálogo com o professor Ricardo Leonel
Por Luiz Manoel Gomes Junior, João Paulo Souza Rodrigues e Sabrina Nunes Borges Nos últimos dias 17 [1] e 29 [2], nesta mesma revista eletrônica, o caro Ricardo de Barros Leonel, professor associado [...]
Lei do Piauí que cria taxas para serviços de segurança pública é questionada no STF
O procurador-geral da República, Augusto Aras, questiona, no Supremo Tribunal Federal, lei do Piauí que instituiu taxas voltadas ao custeio de serviços de segurança pública. A ADI [...]
Prejudicialidade entre ações não suspende pensão alimentícia provisória
Embora as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de condenação ao pagamento de alimentos (fundamentadas na mesma relação afetiva) possam ser caracterizadas pela existência da prejudicialidade [...]
STJ substituiu preventiva de investigado por medidas cautelares diversas
Uma vez demonstrado que as medidas cautelares previstas pelo artigo 319 do CPP são tão suficientes para acautelar a ordem pública e evitar a reiteração de condutas análogas quanto a prisão [...]
Empresa deve ser indenizada após pedido indevido de falência, decide TJ-SP
O pedido de falência acarreta o dever de indenizar, nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei 7.661/1945, quando há sentença denegatória (em primeira ou segunda instância) e configuração do [...]
ICMS compensado com precatório deve ser repassado na data da compensação
O repasse referente à participação que o município tem direito sobre o ICMS compensado com precatório se dá com a aceitação desse último como forma de quitação [...]
Barroso estende até março de 2022 suspensão de despejos e desocupações
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos e as desocupações, por conta [...]
Procon-SP recebe 703 reclamações relacionados a problemas na Black Friday
O Procon-SP recebeu 703 reclamações de consumidores que tiveram problemas nas compras ou contratações na Black Friday até a tarde desta segunda-feira (29/11). A B2W — que inclui [...]
TJ-SP rescinde contrato de venda de imóvel por inadimplência de compradores
A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a rescisão de um contrato de venda de um imóvel por inadimplemento dos [...]
TRE-SP atualiza plano de retorno dos trabalhos presenciais
As unidades do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) funcionarão com no mínimo 30% dos servidores e das servidoras trabalhando de forma presencial a partir desta [...]
Empresários devem pagar R$ 2 milhões de indenização pelo corte de araucárias
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou três homens a pagar indenização por dano ambiental fixada em mais de R$ 2 milhões. Eles foram [...]
Cessão de espaço não implica responsabilidade por dívida trabalhista
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária imputada ao Clube de Aeronáutica pelos créditos trabalhistas devidos a um garçom contratado pela empresa [...]
HÁ MAIS DE 60 ANOS, ATUANDO COM PIONEIRISMO EM DESAPROPRIAÇÕES
E INDENIZAÇÕES POR FUNDO DE COMÉRCIO.