Avanços e desafios marcaram o ano do Direito Imobiliário
Por André Abelha Com o encerramento de 2021, enquanto começamos a superar a pandemia da Covid-19 para voltarmos ao novo normal, chega a hora de olharmos para trás [...]
Prestação de contas em pensão é medida excepcional que não deve ser incentivada
Embora o Código Civil indique que o guardião que não detém a guarda deve supervisionar os interesses dos filhos, a possibilidade de solicitar informações acerca do bem-estar [...]
Compliance trabalhista no pós-Covid-19 pode evitar sanções e problemas legais
Por Paula Collesi Logo no início da pandemia, os processos empresariais foram radicalmente alterados para que empresas pudessem funcionar dentro das recomendações de segurança. Com as alterações feitas [...]
Juiz determina exclusão de contador de certidão de dívida ativa tributária
Seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, a 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia determinou a exclusão de um contador da certidão de dívida ativa emitida [...]
Justiça rescinde contrato após festa de formatura ser cancelada devido à Covid-19
O consumidor não pode ser penalizado pela quebra do contrato quando os prejuízos são decorrentes de caso fortuito ou força maior. Assim, a Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de [...]
Leitura de carta psicografada no Júri não é tática inédita, mas divide opiniões
Durante o julgamento de um dos casos mais tristes da história recente do Brasil — o incêndio na Boate Kiss, que resultou na morte de 242 pessoas [...]
Furto simples de celular é suficiente para obrigar seguradora a indenizar
Não se exige do consumidor que contrata seguro o conhecimento da distinção entre tipos penais, como roubo, furto qualificado ou furto simples: ao pagar prêmio à seguradora, ele se [...]
É dispensável sucessão provisória quando presentes requisitos da definitiva
A regra do artigo 38 do Código Civil traz hipótese autônoma de abertura da sucessão definitiva, de forma direta e independente da existência, ou não, de sucessão [...]
Juiz deve ser flexível com exigência do laudo médico para ação de interdição
A função do laudo médico exigido para ajuizamento da ação de interdição é fornecer indícios da plausibilidade do pedido e a viabilidade da tramitação. Por se tratar [...]
A irresponsabilidade do sócio retirante pelos débitos tributários da pessoa jurídica
Por Felipe Monteiro Mello e José Eduardo Figueiredo de Andrade Martins Decisões recentes do Superior Tribunal de Justiça têm pacificado questões importantes acerca da (ir)responsabilização do sócio retirante pelos débitos [...]
Congresso promulga partes da PEC dos Precatórios
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (8/12) os trechos comuns da PEC dos Precatórios (Proposta de Emenda à Constituição 23/21) aprovados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. [...]
Os impactos do mundo digital no mercado imobiliário
Por Martha Leal e João Paulo Leal O mundo digital cada vez mais está inserido no setor imobiliário provocado pelo uso de novas tecnologias que vão desde a utilização de [...]
Se há processo conexo, ação de improbidade pode seguir contra particular
A existência de processo conexo em que se busque a responsabilização de agentes públicos por atos contra a administração pública é suficiente para permitir que uma ação [...]
TJ-SP ordena produção de provas em ação sobre venda de carro penhorado
Evidenciada a necessidade de produção de provas, o julgamento antecipado da lide acarreta, além de cerceamento de defesa, violação aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa [...]
Mínimo existencial: na prática, a teoria é outra
Por Francisco Antonio Fragata Jr. O que é o exercício da liberdade no dia a dia? "Uma calça velha azul e desbotada?" Poder falar e fazer o que [...]
HÁ MAIS DE 60 ANOS, ATUANDO COM PIONEIRISMO EM DESAPROPRIAÇÕES
E INDENIZAÇÕES POR FUNDO DE COMÉRCIO.