A juíza Maria Elizabeth de Oliveira Bortoloto, da 6ª Vara Cível de Barueri (SP), determinou a baixa de todos os gravames averbados à margem da matrícula de um imóvel de grande porte arrematado por uma imobiliária.

O imóvel havia sido adquirido por meio de proposta em um leilão judicial, nos autos de um procedimento falimentar. A compra serviu para injetar valores, maximizar o ativo da massa falida de uma empresa e, assim, satisfazer os credores.

A defesa da arrematante, feita pelo escritório Mazzotini Advogados Associados, havia pedido a baixa dos gravames devido à inexistência de relação jurídica da imobiliária com a empresa falida que deu origem às constrições.

A banca alegou que o juízo da falência é universal para determinar qualquer ato sobre os bens arrecadados da massa falida, mesmo que as constrições tenham sido determinadas em processos distintos.