A locação envolve essencialmente o exercício da posse direta do bem. Por isso, o possuidor pode ser locador mesmo que não se apresente como proprietário.

Com esse entendimento, a 6ª Vara Cível de São Caetano do Sul (SP) negou ação de consignação em pagamento ajuizada por locatários que alegavam dúvidas quanto ao legítimo credor das verbas locatícias.

Os autores haviam firmado contrato de locação com algumas pessoas físicas, representadas pelos advogados Samuel Rosolem Marques e Álvaro Barbosa da Silva Júnior. Após certo tempo, descobriram que o banco Itaú seria proprietário de parte do imóvel. A confusão ocorreria devido à existência de ações de reintegração de posse do imóvel em trâmite, além de certidões de propriedades em favor da instituição financeira e visitas de oficiais de Justiça para intimar um dos locadores acerca de penhoras feitas sobre o bem.

“O contrato de locação possui natureza pessoal e, por força do princípio da relatividade dos contratos, produz efeito apenas entre os contratantes, não havendo por que se cogitar, nesta conformidade, que os aluguéis deveriam ser pagos a outra pessoa que não os próprios locadores”, apontou a juíza Julia Gonçalves Cardoso.

Ela lembrou que não há sentença transitada em julgado sobre a posse do imóvel no momento da celebração da locação. Além disso, o Itaú reforçou que não participou do contrato e nem mesmo discutiu os valores dos aluguéis. Por fim, a magistrada indicou que os autores vinham pagando os aluguéis diretamente aos locadores há aproximadamente cinco anos, mesmo sabendo da questão sobre a propriedade e posse do imóvel.